Direito do Consumidor

O escritório Santana Aguiar Advogados atua no Direito do Consumidor, atendendo as seguintes questões:

  • Nome protestado indevidamente;
  • Cobrança de dívidas inexistentes ou prescritas;
  • Devolução das parcelas em caso de rescisão de instrumento particular de compra e venda de imóveis;
  • Defesa em ações condominiais, alienação de bens imóveis extrajudicial, busca e apreensão de veículos, maquinários.
  • Execução de título extrajudicial de qualquer natureza;
  • Irregularidades da compra do imóvel na planta;

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